Manuel Melo
CyberLegalAdvisor | Consultoria Jurídica Especializada
Direito Digital • Cibersegurança • Proteção de Dados • Compliance Regulatório
Consultoria Jurídica Especializada
Assessoria Jurídica em Direito Digital
Consultoria jurídica especializada em questões relacionadas com o direito digital, incluindo contratos tecnológicos, responsabilidade civil em ambiente digital, propriedade intelectual e direitos de autor em meio digital.
Conformidade Regulatória
Apoio jurídico para implementação de medidas de conformidade com a regulamentação europeia em matéria de proteção de dados, cibersegurança e transformação digital, baseado em experiência prática como Compliance Officer.
Direito da Proteção de Dados
Consultoria jurídica especializada em RGPD e legislação nacional de proteção de dados, incluindo análises de impacto, procedimentos de tratamento de dados e representação em procedimentos administrativos.
Direito da Cibersegurança
Assessoria jurídica em questões de cibersegurança, incluindo implementação de medidas técnicas e organizativas, notificação de incidentes e cumprimento de obrigações regulamentares.
Auditoria Jurídica
Realização de auditorias jurídicas especializadas em conformidade regulatória, identificação de riscos legais e desenvolvimento de recomendações para mitigação de exposição jurídica.
Elaboração de Documentação Jurídica
Preparação de pareceres jurídicos, políticas internas, procedimentos de compliance, contratos especializados e documentação regulatória para organismos de supervisão.
Áreas de Especialização do Ciberespaço Organizacional
Contratos Tecnológicos
Elaboração e revisão de contratos de prestação de serviços tecnológicos, licenciamento de software e SLAs
Direito Bancário Digital
Consultoria em serviços financeiros digitais, open banking e regulamentação de fintechs
Direito da Saúde Digital
Assessoria em telemedicina, dispositivos médicos digitais e proteção de dados de saúde
Direito Industrial 4.0
Consultoria jurídica em IoT industrial, sistemas ciberfísicos e propriedade intelectual
Direito das Telecomunicações
Assessoria em regulamentação de telecomunicações, redes 5G e comunicações eletrónicas
Direito da Inteligência Artificial
Consultoria em implementação de sistemas de IA, responsabilidade algorítmica e ética digital
Direito Cloud Computing
Assessoria em contratos cloud, transferências internacionais e soberania digital
Direito do Marketing Digital
Consultoria em publicidade digital, cookies, profiling e direito do consumidor digital
Criptografia e Assinatura Digital
Enquadramento Jurídico-Regulatório
Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679
Assessoria jurídica especializada em todas as vertentes do RGPD, incluindo bases de licitude, direitos dos titulares, transferências internacionais, análises de impacto e procedimentos junto das autoridades de controlo.
Diretiva NIS2 (UE) 2022/2555
Consultoria jurídica sobre obrigações legais decorrentes da transposição da Diretiva NIS2, incluindo requisitos para entidades essenciais e importantes, obrigações de notificação e procedimentos sancionatórios.
Ato da Cibersegurança (UE) 2019/881
Assessoria em questões jurídicas relacionadas com certificação europeia de cibersegurança, acreditação de organismos e implementação de esquemas de certificação.
Diretiva sobre Serviços Digitais (UE) 2022/2065
Consultoria jurídica sobre obrigações de intermediários digitais, procedimentos de notificação e retirada, e sistemas de gestão de riscos para plataformas digitais.
Ato dos Mercados Digitais (UE) 2022/1925
Assessoria jurídica sobre obrigações de gatekeepers, interoperabilidade, portabilidade de dados e cumprimento de obrigações regulamentares específicas.
Regulamento de Ciberresiliência (UE) 2024/2847
Consultoria sobre requisitos jurídicos para produtos com elementos digitais, procedimentos de avaliação de conformidade e obrigações dos operadores económicos.
Ato da Inteligência Artificial (UE) 2024/1689
Assessoria jurídica sobre classificação de sistemas de IA, requisitos para sistemas de alto risco, obrigações de transparência e procedimentos de conformidade.
Diretiva sobre Serviços de Pagamento - PSD2 (UE) 2015/2366
Consultoria jurídica especializada em serviços de pagamento, licenciamento de fintechs, open banking e requisitos de autenticação forte.
Regulamento DORA (UE) 2022/2554
Assessoria jurídica sobre resiliência operacional digital no setor financeiro, gestão de risco de TIC e obrigações contratuais com fornecedores.
Serviços Jurídicos Especializados
Pareceres Jurídicos
Elaboração de pareceres jurídicos especializados sobre questões complexas de direito digital, interpretação regulamentar e análise de conformidade legal.
Due Diligence Digital
Auditoria jurídica abrangente de aspetos digitais em operações de fusão e aquisição, incluindo compliance, contratos tecnológicos e riscos regulamentares.
Políticas e Procedimentos
Desenvolvimento de políticas internas, códigos de conduta, procedimentos operacionais e manuais de compliance adaptados ao enquadramento regulatório.
Representação Regulatória
Representação junto de autoridades reguladoras, CNPD, ANACOM, Banco de Portugal e outras entidades de supervisão em procedimentos administrativos.
Análise de Risco Jurídico
Identificação, análise e quantificação de riscos jurídicos em ambiente digital, desenvolvimento de estratégias de mitigação e planos de contingência.
Investigação Regulatória
Consultoria Estratégica
Estratégia de Compliance
Desenvolvimento de estratégias abrangentes de compliance regulatório, incluindo governança, estruturas organizacionais e programas de formação jurídica.
Transformação Digital Jurídica
Apoio jurídico em processos de transformação digital, incluindo análise de implicações legais, reestruturação contratual e adequação regulatória.
Governance, Risk & Compliance
Implementação de frameworks de GRC especializados em ambiente digital, incluindo estruturas de governança e sistemas de gestão de risco jurídico.
